Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave – Notícias
18/06/2026 – 13:40 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados General Pazuello: a medida incentiva o condenado a manter conduta adequada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3437/24, que determina que o cometimento de uma falta grave pelo preso interrompe a contagem do tempo necessário para obter […]
Comissão aprova isenção de IR sobre benefício especial de servidor com doença grave – Notícias
06/05/2026 – 11:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Veras: proposta compatibiliza a legislação à realidade do Regime de Previdência Complementar A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 722/23, que autoriza a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o benefício especial devido ao servidor […]
