Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios – Notícias
15/07/2026 – 10:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes: municípios não podem ficar à margem do financiamento A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1462/26, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente a fundos […]
Projeto autoriza criação de fundo para ampliar crédito a exportadores – Notícias
07/07/2026 – 10:48 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Fernando Farias: proposta viabiliza um instrumento financeiro permanente O Projeto de Lei 5961/25, do Senado, autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos. A proposta, em análise […]
Comissão aprova incentivo ao esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte – Notícias
06/07/2026 – 10:24 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: proposta corrige desigualdades e efetiva direito das mulheres A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6252/25, que inclui o incentivo ao esporte feminino entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). O Fundesporte foi […]
Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores – Notícias
06/07/2026 – 09:20 Keila Oliveira/AGEPEN-MS Dinheiro do Funpen poderá custear aperfeiçoamento e especialização de servidores A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional. O Funpen já financia ações de melhoria do sistema prisional, como construção e […]
Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets – Notícias
22/06/2026 – 19:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da […]
Comissão debate prejuízos causados ao fundo de pensão Postalis – Notícias
12/06/2026 – 11:39 Marcos Oliveira/Agência Senado O Postalis é responsável pela gestão da previdência de funcionários dos Correios A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) para discutir os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis) pelo banco BNY Mellon. O Mellon foi contratado […]
Comissão aprova uso de recursos do Fundo de Segurança para criar delegacias de crimes cibernéticos – Notícias
09/06/2026 – 11:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Costa aponta alto número de casos de estelionato digital A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Foi aprovado o substitutivo do […]
Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades – Notícias
29/05/2026 – 16:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Paulo Guedes, relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das […]
Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa – Notícias
21/05/2026 – 11:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Florentino Neto, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a […]
Comissão aprova criação de fundo para modernizar a Polícia Rodoviária Federal – Notícias
20/05/2026 – 10:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: fundo preenche lacuna na legislação A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é financiar o aparelhamento, a modernização, a capacitação e o […]
