Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão; acompanhe – Notícias
15/07/2026 – 13:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5500/19, que suspende o prazo de prescrição da pena se o condenado fugir do estabelecimento prisional ou se for revogado o livramento condicional. O texto segue agora para o Senado. O […]
Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão – Notícias
15/07/2026 – 13:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Alberto Fraga, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), […]
