Comissão aprova projeto que torna crime o registro fraudulento de marca – Notícias
10/06/2026 – 13:49 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ivoneide Caetano: registro fraudulento prejudica produtores de boa-fé A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime o registro fraudulento de marca. O texto altera a Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A […]
