Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos – Notícias
19/05/2026 – 22:57 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano. O Projeto de Lei 4822/25, segundo […]
Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação rural à Lei de Responsabilidade Fiscal – Notícias
26/08/2025 – 14:34 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo defendeu a aprovação do texto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/25, que condiciona a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária ao cumprimento da […]
