Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos – Notícias

15/07/2026 – 14:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Messias Donato: profissionais desempenham atividades de risco A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece como atividades de risco as desempenhadas pelas carreiras de fiscalização federal e da advocacia pública. A proposta também autoriza o porte de arma de fogo […]
Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma – Notícias

13/07/2026 – 10:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: mudanças são necessárias para adequar leis à realidade da categoria O Projeto de Lei 1248/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora […]
Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal – Notícias

07/07/2026 – 09:35 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Julio Lopes, coordenador da comissão A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil, com destaque para os mecanismos de evasão fiscal, a mensuração da perda de […]
Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais – Notícias

16/04/2026 – 10:09 Depositphotos Salário mínimo é corrigido todos os anos, de acordo com o PIB e a inflação O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor é R$ 96 maior (5,9%) do que o atual, de R$ 1.621. A projeção está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]