Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros – Notícias

16/04/2026 – 14:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei específica para reduzir em cinco anos o tempo de atividade militar exigido […]