Projeto estabelece regras para atendimento automatizado ao consumidor
Atendimento automatizado deverá ser identificado de forma clara – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2406/26 define regras para o atendimento não presencial aos consumidores. O texto regulamenta o uso de sistemas automatizados e garante atendimento humano imediato quando o consumidor solicitar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina ainda que o cliente […]
Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Dandara é a autora do projeto de lei O Projeto de Lei 758/26 estabelece que os julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados que integram o Conselho de Sentença. A proposta altera o Código de Processo Penal. “A previsão de […]
Projeto estabelece regras para uso de postes por empresas de energia e teles
A responsabilidade pela gestão dos postes será da empresa de energia elétrica – Foto: Divulgação/Prefeitura de Maceió O Projeto de Lei 3220/19, do senador Weverton, cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. O texto estabelece que a responsabilidade pela gestão dos postes será da empresa de energia […]
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, […]
Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher – Notícias
22/07/2026 – 17:48 Depositphotos Projeto altera a Lei Maria da Penha O Projeto de Lei 1008/26 estabelece princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher. O objetivo é conciliar a informação responsável e a proteção das vítimas com o respeito à liberdade de imprensa. A proposta, do deputado […]
Comissão aprova projeto que estabelece regras para divulgação de imagens de crianças na internet – Notícias
06/07/2026 – 11:48 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Jadyel Alencar detalhou regras de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentar a divulgação de imagens, vídeos e dados pessoais […]
Especialistas debatem proposta que estabelece lotação máxima nas salas de aula – Notícias
30/06/2026 – 17:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate na Comissão de Educação sobre a lotação em salas de aula Um projeto (PL 2551/26) em discussão na Câmara dos Deputados estabelece limites para o número de estudantes por turma na educação básica. Os parâmetros para o número de alunos atenderiam a critérios de […]
Projeto estabelece diretrizes para fortalecer atuação de enfermeiras obstétricas no SUS – Notícias
24/06/2026 – 11:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima é a autora da proposta O Projeto de Lei 632/26 estabelece diretrizes gerais para fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que […]
Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes – Notícias
24/06/2026 – 08:17 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Heloísa Helena é a autora a proposta O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A espera deve ter os seguintes […]
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga – Notícias
11/06/2026 – 20:04 Mateus Pereira/Governo da Bahia Vegetação em Tucano (BA) A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11). Já em vigor, a Lei […]
