Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027 – Notícias
09/07/2026 – 18:44 Divulgação / CBF Taça da Copa Feminina de Futebol em exibição no Rio de Janeiro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que o Brasil […]
Medida provisória ajusta programa de crédito para micro e pequenas empresas – Notícias
24/06/2026 – 10:16 Depositphotos MP altera nome de ação orçamentária relativa a garantias de crédito O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril (MP 1354/26) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos […]
Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência – Notícias
22/06/2026 – 11:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Hilton: proposta ajuda a romper ciclos de violência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera […]
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas – Notícias
19/06/2026 – 12:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Lopes é o relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, […]
Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas – Notícias
18/06/2026 – 11:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Ramos: proposta aumenta segurança jurídica no ambiente de negócios A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que responsabiliza expressamente os sócios pelas obrigações financeiras de empresas encerradas. O texto altera o […]
Comissão aprova uso de atas de segurança pública por empresas privadas para comprar armas – Notícias
03/06/2026 – 11:15 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sanderson: proposta promove modernização, padronização e segurança operacional A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza empresas de segurança privada a utilizarem as atas de registro de preços de órgãos de segurança pública para adquirir armas, munições e […]
Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe – Notícias
18/05/2026 – 09:26 Divulgação/Prefeitura de Maceió Empresas do setor elétrico foram desestatizadas A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir o veto presidencial ao projeto de lei que trata do aproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das empresas do setor […]
Escala 6×1: falta decidir se haverá compensação para empresas, diz presidente da comissão – Notícias
13/05/2026 – 15:58 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alencar Santana: “Temos que implementar tudo que pudermos já” O presidente da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que foi acertada em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma alteração […]
Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais – Notícias
08/05/2026 – 14:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4239/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que limita a atuação de empresas em processos nos juizados especiais cíveis. A proposta […]
