Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável – Notícias
16/07/2026 – 09:26 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rocha: medida garante proteção e fiscalização do cumprimento das medidas impostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica dos condenados em primeira instância pelo crime de estupro […]
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica – Notícias
15/07/2026 – 10:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi, relatora da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A cobrança só não valerá se […]
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos – Notícias
13/07/2026 – 12:39 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor da proposta O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados em meio eletrônico pelo portal gov.br. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Processo Administrativo. A medida busca garantir o acompanhamento em tempo […]
Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica – Notícias
10/07/2026 – 15:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda, a autora da proposta O Projeto de Lei 1811/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores em casos de violência doméstica contra a mulher, em especial em situações de alto risco. […]
Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica – Notícias
11/06/2026 – 14:42 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as punições relativas ao crime de fraude eletrônica (estelionato digital). A […]
Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar – Notícias
15/05/2026 – 09:52 Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado Prof. Reginaldo Veras presidiu a sessão desta sexta A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), requerimentos para análise em regime de urgência de dois projetos de lei: o PL 1811/26, que trata da identificação e padronização visual de tornozeleiras eletrônicas; e o […]
