Comissão aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica – Notícias

21/08/2025 – 16:51 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, do Senado, que garante a oferta de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto altera a […]