Comissão aprova cancelamento gratuito de passagem aérea por doença ou morte na família – Notícias
10/07/2026 – 14:50 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: enfermidades graves ou falecimento de familiares podem surgir de forma imprevisível A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao passageiro o direito de cancelar passagens aéreas com reembolso total, sem multas, em situações imprevisíveis. O benefício, previsto no […]
Comissão aprova isenção de IR sobre benefício especial de servidor com doença grave – Notícias
06/05/2026 – 11:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Veras: proposta compatibiliza a legislação à realidade do Regime de Previdência Complementar A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 722/23, que autoriza a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o benefício especial devido ao servidor […]
