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Tag: direito

Comissão aprova projeto que caracteriza o acesso a remédios como direito humano – Notícias

13/04/2026 – 17:53   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. Na prática, a medida pode fortalecer […]

Em discurso de homenagem ao Grupo Globo, Motta defende democracia e direito à informação – Notícias

21/08/2025 – 11:56   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Mesa da sessão solene, realizada no Plenário do Senado Em sessão solene de homenagem aos 100 anos do Grupo Globo e 60 anos da Rede Globo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a democracia, o direito à informação e a liberdade […]

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