Projeto restringe o acesso de agressores e devedores de pensão a estádios e eventos esportivos
Os prazos da restrição vão variar conforme o crime praticado – Foto: André Borges/Agência Brasília O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrada em estádios, arenas e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais ou maus-tratos a animais. A restrição judicial também poderá ser aplicada a […]
