Projeto retira gastos com infraestrutura escolar do teto de despesas
Marina Ramos/Camara dos Deputados Tabata Amaral foi a presidente da comissão especial do PNE O Projeto de Lei Complementar 265/25, da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, retira as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos do governo federal. A proposta altera a Lei do Arcabouço Fiscal e […]
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel – Notícias
20/07/2026 – 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha […]
Comissão aprova regras para fiscalização de despesas públicas com educação – Notícias
22/06/2026 – 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para acompanhar e avaliar gastos com educação nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. A relatora, deputada Laura Carneiro […]
Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas – Notícias
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Ministro da Fazenda defende restrições em projetos que aumentam despesas do governo – Notícias
17/06/2026 – 15:34 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dario Durigan participou de audiência pública de duas comissões da Câmara O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se mostrou favorável a dois projetos em análise no Congresso que aumentam as despesas do governo, mas com restrições. Durigan participou de uma audiência pública conjunta na Câmara […]
Comissão aprova projeto que impede bloqueio de despesas voltadas à redução de desigualdades – Notícias
26/05/2026 – 15:57 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Hilton recomendou a aprovação do texto A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/23, que classifica despesas orçamentárias com base no impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero. Além […]
Projeto impede o bloqueio de despesas orçamentárias voltadas à redução de desigualdades – Notícias
26/05/2026 – 13:47 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reginete Bispo: é imprescindível avançar na diminuição das iniquidades sociais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/23 prevê a classificação das despesas orçamentárias com base no impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero. Além disso, impede o eventual bloqueio (contingenciamento) delas. “É imprescindível […]
Projeto separa despesas com aposentadoria compulsória de juízes no Orçamento de 2026 – Notícias
12/05/2026 – 18:49 Depositphotos Proposta inclui nova categoria de programação para identificar essas despesas no Orçamento O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 21,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho (PLN 8/26). De acordo com a mensagem que acompanha o texto, a […]
