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Tag: descanso

Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado – Notícias

15/04/2026 – 11:06   José Fernando Ogura/AEN Mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e […]

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