Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação – Notícias
25/05/2026 – 09:03 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Caveira é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/26 que altera o Código de Processo Penal para permitir que o delegado apresente recurso quando a Justiça negar, total ou parcialmente, pedido feito por ele […]
