Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores
Delegado Fabio Costa é o autor da proposta – Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 317/26 prevê que delegacias de polícia também recebam alertas sobre o descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica e prevê alternativas para notificar mulheres sem celular ou acesso à internet. A Lei Maria […]
Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias
Luiz Couto: atendimento inadequado pode levar a vítima a desistir da denúncia – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 260/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres em situação de violência. O protocolo deverá ser adotado obrigatoriamente pelas delegacias especializadas de atendimento […]
Comissão aprova criação de delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência – Notícias
09/07/2026 – 13:14 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber: unidades serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, nos estados e no Distrito Federal, as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD) As […]
Comissão aprova entradas separadas para vítimas e agressores em delegacias e IMLs – Notícias
07/07/2026 – 11:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Costa: a imposição de acessos distintos materializa o princípio da dignidade da pessoa humana A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório criar acessos distintos para vítimas e agressores em todas as delegacias de polícia e Institutos Médicos Legais […]
Comissão aprova ampliação gradual de delegacias especializadas de atendimento à mulher – Notícias
23/06/2026 – 15:21 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi destacou sobrecarga das delegacias comuns A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 485/26, que determina a ampliação gradual da rede de delegacias especializadas de atendimento à mulher no Brasil. Pela proposta, o poder público deverá […]
Comissão aprova obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns – Notícias
10/06/2026 – 16:27 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: brinquedotecas ajudam a reduzir a ansiedade e o medo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o […]
Comissão aprova uso de recursos do Fundo de Segurança para criar delegacias de crimes cibernéticos – Notícias
09/06/2026 – 11:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Costa aponta alto número de casos de estelionato digital A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Foi aprovado o substitutivo do […]
Comissão aprova medidas para garantir cobertura mais abrangente de delegacias da mulher – Notícias
05/05/2026 – 17:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que os governos realizem estudos técnicos para ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em regiões estratégicas, visando garantir cobertura abrangente. Por recomendação […]
