Debatedores sugerem adequação de proposta sobre prontuário eletrônico à Lei Geral de Proteção de Dados – Notícias
26/05/2026 – 18:21 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Audiência na Comissão de Saúde debateu a implantação do prontuário eletrônico do SUS O superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho, pediu à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) uma melhor adequação do projeto que trata do cartão de identificação do […]
Comissão debate proposta sobre integração de dados no sistema público de saúde – Notícias
22/05/2026 – 11:18 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Unidade de saúde A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (26), audiência pública para discutir proposta de integração de dados no sistema público de saúde (Projeto de Lei 5875/13). O debate atende a pedido da relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e […]
Comissão aprova uso de dados públicos para análise de risco no crédito rural – Notícias
12/05/2026 – 18:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão da relatora, Marussa Boldrin A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural. O texto […]
Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer à polícia dados sobre celulares irregulares – Notícias
25/08/2025 – 19:27 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: mudanças adaptam o texto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia dados sobre celular objeto de furto, roubo, latrocínio (roubo seguido […]
Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet – Notícias
22/08/2025 – 18:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fausto Pinato, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 469/24, do deputado David Soares (União-SP), que proíbe as operadoras de conexão à internet, como as empresas de telefonia, de cobrar das plataformas digitais – serviços […]
Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais – Notícias
22/08/2025 – 18:26 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jadyel Alencar: projeto fortalece os pilares de transparência A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para obrigar a revisão humana obrigatória em certas decisões automatizadas no tratamento de dados […]
