Câmara aprova regras para reajuste de custas judiciais e isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Rubens Pereira Júnior, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas judiciais e isenção de para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta segue para sanção presidencial. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação do […]
