Comissão aprova proposta de acesso a antecedentes criminais por violência doméstica – Notícias
24/06/2026 – 10:05 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas para a consulta de antecedentes criminais relacionados a crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A […]
Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais – Notícias
03/06/2026 – 16:05 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Sanderson: “A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo […]
