Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas
Depositphotos Texto também prevê campanhas para conscientizar sobre os efeitos negativos da discriminação corporal O Projeto de Lei 2519/26 torna crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade da pessoa. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso […]
Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos bens por crime contra parentes
Marangoni: lei atual é insuficiente – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 101/26 altera o Código Civil para excluir do direito à herança quem pratica crime doloso (com intenção) contra parentes colaterais até o terceiro grau, como tios e sobrinhos, do autor da herança. Atualmente, o código só afasta da […]
Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado – Notícias
15/07/2026 – 14:39 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Palumbo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6873/25, que torna crime a transmissão intencional de treinamento operacional para organizações criminosas. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), define esse […]
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas – Notícias
13/07/2026 – 18:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos, com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão e multa, […]
Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime – Notícias
08/07/2026 – 21:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debateu o tema Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/23) pediram que a proposta seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a […]
Comissão aprova projeto que criminaliza uso de territórios tradicionais pelo crime organizado – Notícias
30/06/2026 – 17:44 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 178/26, que cria o crime de invasão e uso de terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas para atividades ilícitas. A proposta, do deputado […]
Comissão aprova projeto que torna crime o registro fraudulento de marca – Notícias
10/06/2026 – 13:49 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ivoneide Caetano: registro fraudulento prejudica produtores de boa-fé A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime o registro fraudulento de marca. O texto altera a Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A […]
Ministro da Justiça aponta asfixia financeira e bloqueio de celulares como prioridades contra o crime – Notícias
09/06/2026 – 19:00 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) que a eliminação de celulares das prisões e a asfixia financeira das facções estão entre […]
Nova lei torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária – Notícias
09/06/2026 – 10:04 GettyImages Hoje a conduta é considerada contravenção penal A Lei 15.425/26 estabelece detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou além dos limites, mesmo que não receba pagamento pelo serviço. A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Comissão aprova projeto que acelera a venda de bens apreendidos do crime organizado – Notícias
28/05/2026 – 14:16 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos de organizações criminosas. Pela proposta, a venda antecipada de ativos, como veículos e aeronaves, deve ser priorizada pelo juiz […]
