Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado – Notícias
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PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte – Notícias
14/07/2026 – 18:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes: descontinuidade traria impacto profundo para esses setores A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26 autoriza estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23). A […]
