Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos – Notícias
11/05/2026 – 18:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reimont: medida humaniza ambiente e incentiva políticas públicas A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva, no mínimo, 5% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas com deficiência. O texto aprovado altera o […]
Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores – Notícias
08/05/2026 – 15:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano quer aprofundar o debate sobre o tema A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2059/19, que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores. O debate foi proposto pelo […]
Comissão aprova cota mínima em contratos públicos para mulheres em situação de violência doméstica – Notícias
26/08/2025 – 16:13 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Carneiro: proposta contribui para romper ciclos de dependência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3595/19, que reserva para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo menos 5% das vagas de trabalho em empresas […]
