Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial – Notícias
23/06/2026 – 17:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados David Soares, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco em transparência, equidade e privacidade. […]
Entidade de defesa do consumidor defende redução do valor do IPVA – Notícias
07/05/2026 – 15:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Henrique Lian: sistema atual pode ser enquadrado como um confisco Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), Henrique Lian, defendeu proposta que reduz a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]
Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra – Notícias
08/04/2026 – 14:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, o autor da proposta O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de cancelamento, desistência, resolução contratual ou direito de arrependimento. Pelo texto em análise […]
Comissão aprova permissão para consumidor rural escolher horário do desconto na tarifa de energia elétrica – Notícias
21/08/2025 – 14:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados José Medeiros é o relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1638/25, do deputado Danilo Forte (União-CE), que permite ao produtor rural escolher o período do dia em que será aplicado […]
