Comissão inicia análise de redução da maioridade penal sob questionamento de constitucionalidade
Aluisio Mendes foi eleito presidente da comissão especial – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre propostas de redução da maioridade penal. Foram 19 votos a favor e 3 em branco. A comissão vai analisar três propostas de emenda […]
Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal – Notícias
13/05/2026 – 19:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa a proposta A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em debate na Câmara dos Deputados, dividiu a opinião dos participantes de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição e […]
