Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves
Paulo Abi-Ackel: evitar retrocessos no endurecimento do combate ao crime – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime prisional. O texto define percentuais mínimos de cumprimento de pena para crimes hediondos ou equiparados, conforme a gravidade […]
