Comissão aprova inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância – Notícias
18/06/2026 – 11:39 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gustavo Gayer recomendou a aprovação do texto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a inserção de dados de condenados por crimes sexuais no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira […]
