Relator conclui leitura de parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada – Notícias
27/05/2026 – 17:00 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A votação das propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) foi adiada por um pedido de vista aos textos. O relator, […]
