Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste
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Projeto prevê pagamento em dobro se INSS negar benefício indevidamente
Objetivo é evitar avaliação inadequada da documentação – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2795/26 prevê o pagamento em dobro das parcelas de benefício previdenciário quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o direito de forma indevida, por erro ou sem analisar as provas e os documentos apresentados pelo segurado. A regra também […]
Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe – Notícias
30/06/2026 – 19:06 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado. O texto aprovado é um substitutivo da […]
Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau – Notícias
30/06/2026 – 19:06 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado. O texto aprovado é um substitutivo da […]
Comissão mista aprova redução de prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau – Notícias
17/06/2026 – 11:47 Depositphotos Importadores de cacau terão seis meses para exportar o chocolate Foi aprovada em comissão mista a medida provisória (MP 1341/26) que limita a seis meses o prazo para empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro usufruírem de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior […]
Comissão vota redução de prazo para importadores de cacau acessarem benefício fiscal – Notícias
16/06/2026 – 13:06 Depositphotos Medida busca beneficiar produtores brasileiros de cacau A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz o prazo de benefícios fiscais para a importação de cacau (MP 1341/26) reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar o parecer relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A reunião será realizada às 10 horas, no […]
Plenário aprova proposta que assegura ao trabalhador safrista receber benefício social mesmo durante a safra – Notícias
19/05/2026 – 18:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Melo: “Atividade do safrista é essencial para garantir segurança alimentar” A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A matéria será enviada à sanção […]
Comissão aprova isenção de IR sobre benefício especial de servidor com doença grave – Notícias
06/05/2026 – 11:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Veras: proposta compatibiliza a legislação à realidade do Regime de Previdência Complementar A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 722/23, que autoriza a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o benefício especial devido ao servidor […]
