Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma – Notícias
16/07/2026 – 13:28 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em até o dobro a punição para o crime de extorsão quando praticado por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma. Atualmente, o Código […]
Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos – Notícias
15/07/2026 – 14:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Messias Donato: profissionais desempenham atividades de risco A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece como atividades de risco as desempenhadas pelas carreiras de fiscalização federal e da advocacia pública. A proposta também autoriza o porte de arma de fogo […]
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor – Notícias
13/07/2026 – 14:50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amanda Gentil: propomos o aperfeiçoamento do mecanismo cautelar previsto em lei O Projeto de Lei 885/26 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e estabelece a suspensão imediata da posse e do porte de armas de fogo para agressores de mulheres. […]
Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma – Notícias
13/07/2026 – 10:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: mudanças são necessárias para adequar leis à realidade da categoria O Projeto de Lei 1248/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora […]
Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes – Notícias
02/07/2026 – 16:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilvan: proposta promove o armamento responsável, regulado e compatível com a função O Projeto de Lei 302/26, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), amplia o direito ao porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis – Notícias
19/06/2026 – 08:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alden é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão. Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional […]
Comissão de Segurança Pública aprova porte de arma para médicos veterinários – Notícias
15/05/2026 – 14:54 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Junio Amaral, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/25, que autoriza o porte de arma de fogo de uso permitido para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Pelo […]
Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo – Notícias
07/05/2026 – 13:38 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj é o relator do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que torna a declaração formal de risco à integridade física do requerente o elemento suficiente para fundamentar o pedido de posse e de porte de […]
Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental – Notícias
17/04/2026 – 17:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais. A proposta […]
