Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet – Notícias
22/08/2025 – 18:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fausto Pinato, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 469/24, do deputado David Soares (União-SP), que proíbe as operadoras de conexão à internet, como as empresas de telefonia, de cobrar das plataformas digitais – serviços […]
Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais – Notícias
22/08/2025 – 18:26 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jadyel Alencar: projeto fortalece os pilares de transparência A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para obrigar a revisão humana obrigatória em certas decisões automatizadas no tratamento de dados […]
Comissão aprova projeto que regulamenta atuação de informantes policiais – Notícias
22/08/2025 – 18:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1252/25, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que regulamenta a atuação do informante policial, aquele que colabora com órgãos de segurança no repasse de informações. O projeto define o informante […]
Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas – Notícias
22/08/2025 – 17:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Gabriel Mota, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a utilização de equipamentos agrícolas entre as exigências para a formulação da Política Nacional […]
Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo – Notícias
22/08/2025 – 16:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo em casos […]
Comissão aprova exigência de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica – Notícias
22/08/2025 – 16:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio destacou baixo custo da medida diante do grande benefício social A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em Sistema Braille sobre […]
Comissão aprova regras mais rígidas para nomeação de diretores de agências reguladoras – Notícias
22/08/2025 – 16:09 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, relatora A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos de direção em agências reguladoras de pessoas que, nos dez anos anteriores, tenham trabalhado ou prestado serviços a empresas ou entidades do setor […]
Comissão aprova critério para fixação de pensão alimentícia em favor de filhos menores – Notícias
22/08/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a fixação do valor da pensão alimentícia em favor de filho menor tendo como alimentante o pai ou a […]
Comissão aprova permissão para horta comunitária em terrenos da União – Notícias
22/08/2025 – 14:18 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, relatora da matéria na comissão A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou alteração do Senado ao projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para implantar hortas comunitárias e para produzir mudas destinadas ao paisagismo […]
Comissão aprova garantia de acesso de gari a banheiro durante o serviço – Notícias
22/08/2025 – 14:13 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Ossesio Silva: empregador deverá ressarcir trabalhador que precisar pagar para usar o banheiro A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao trabalhador que exerça suas funções ao ar livre, […]
