Comissão aprova regulamentação do acúmulo de funções de motorista e cobrador – Notícias
22/05/2026 – 13:57 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843/24, que regulamenta a acumulação das funções de motorista e cobrador no sistema de transporte público coletivo. A proposta estabelece que o motorista profissional poderá realizar a […]
Comissão aprova notificação obrigatória de diagnóstico de câncer – Notícias
22/05/2026 – 13:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: a efetividade das ações dependem de dados confiáveis, tempestivos e integrados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, públicos ou privados, a comunicarem diagnósticos positivos de câncer em sistema oficial do Ministério […]
Comissão aprova projeto que facilita punição de quem usa menores em crimes – Notícias
22/05/2026 – 13:03 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida reforça o dever do Estado de prevenir a exploração de menores A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 142/26, que deixa de exigir prova da efetiva corrupção de crianças e […]
Comissão aprova direito de advogada gestante, lactante ou adotante de adiar audiências e julgamentos – Notícias
22/05/2026 – 12:08 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Jack Rocha: a proposição fortalece a proteção dos direitos das mulheres advogadas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que garante à advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audiências ou sessões […]
Comissão de Saúde aprova descanso obrigatório para condutores de ambulância – Notícias
22/05/2026 – 11:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvio Antonio: medida aumenta segurança de motoristas e pacientes A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6385/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que estabelece um intervalo mínimo de descanso para motoristas de ambulância que cumprem jornadas de trabalho […]
Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções – Notícias
22/05/2026 – 11:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes: a remição tem sido apropriada como ferramenta de gestão das facções A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/25, que proíbe a concessão de remição de pena por estudo, leitura ou formação educacional para condenados por […]
Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em aplicativos de bancos e serviços financeiros – Notícias
22/05/2026 – 11:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Andreia Siqueira é a relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a adoção de recursos de acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público. A regra também se aplica a […]
Comissão aprova tempo 50% maior em provas para alunos com TDAH e dislexia – Notícias
22/05/2026 – 11:25 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Diego Garcia: medida permite pleno desenvolvimento desses estudantes A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para concluir provas ou […]
Comissão aprova suspensão de estágio por 120 dias para gestantes – Notícias
22/05/2026 – 08:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: proteção à maternidade A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que garante à estagiária gestante o direito de suspender o estágio por 120 dias. A suspensão pode ter início entre o 28º dia antes do parto […]
Comissão aprova aumento de pena para agressões no rosto e partes íntimas de mulheres – Notícias
21/05/2026 – 17:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para quem agredir intencionalmente mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas no rosto e em […]
