Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental – Notícias
17/04/2026 – 17:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais. A proposta […]
