Comissão aprova novas regras para afastar agressores de vítimas no serviço público – Notícias
15/05/2026 – 15:46 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para definir regras de afastamento entre agressor e vítima quando ambos atuarem no […]
