Pedido de vista adia votação de Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Marangoni criticou o governo por pedir vista: – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Um pedido de vista adiou a votação da proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto. O parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), ao […]

CCJ adia análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos – Notícias

19/05/2026 – 17:40   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão discute proposta de redução da maioridade penal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (18) a análise da admissibilidade de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal no Brasil […]