Lei cria departamento para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos – Notícias
17/06/2026 – 10:59 Gilmar Ferreira/Ag.CNJ O departamento ficará vinculado à presidência do CNJ A Lei 15.434/26 cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura terá a função de acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões […]
Projeto abre crédito de R$ 1,3 milhão para contribuição a instituto de planejamento econômico – Notícias
17/06/2026 – 10:51 Depositphotos Recursos serão remanejados do Ministério do Planejamento e Orçamento O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026 para o pagamento de contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social […]
Comissão aprova projeto que inclui orientação sexual em exames preventivos de câncer – Notícias
17/06/2026 – 10:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Natália Bonavides: contribui para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e humano A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a orientação sexual da mulher seja considerada na realização de […]
Comissão aprova afastamento obrigatório de agressor do lar em caso de risco à mulher – Notícias
17/06/2026 – 10:38 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para fortalecer a proteção de vítimas sob medida protetiva de urgência. O texto estabelece que o agressor deverá ser afastado do lar pela polícia quando houver risco à vida ou […]
Projeto do governo abre crédito especial para instituições federais de ensino – Notícias
17/06/2026 – 10:23 Depositphotos Ministério da Educação em Brasília O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 45,4 mil para o Ministério da Educação. O crédito especial representa a inclusão de uma nova programação no Orçamento. As programações serão incluídas na Universidade Federal […]
Plenário da Câmara pode votar projetos sobre segurança pública, saúde e direitos das mulheres – Notícias
17/06/2026 – 10:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (17) propostas sobre segurança pública, saúde, tecnologia e direitos das mulheres. A sessão está marcada para as 13h55. Entre os itens da pauta está o projeto de lei (PL 1828/23), do deputado Rodrigo […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que aumenta penas para ameaças feitas por Pix – Notícias
17/06/2026 – 09:00 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Luiz Couto é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que aumenta as penas para os crimes de ameaça, perseguição […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família – Notícias
17/06/2026 – 08:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da propota A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família. A comissão aprovou […]
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único; participe – Notícias
17/06/2026 – 08:14 Tony Winston/Agência Brasília Debate visa evitar pagamentos indevidos e a exclusão de quem realmente precisa A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico). O […]
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente – Notícias
16/06/2026 – 22:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado. De […]
