Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma – Notícias
13/07/2026 – 10:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: mudanças são necessárias para adequar leis à realidade da categoria O Projeto de Lei 1248/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora […]
Comissão aprova criação de símbolo nacional para conscientização sobre doenças raras – Notícias
13/07/2026 – 10:09 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1643/25, que reconhece o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil. […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará – Notícias
13/07/2026 – 09:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em […]
Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue – Notícias
13/07/2026 – 08:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho é o autor do projeto O Projeto de Lei 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), amplia, de uma para duas vezes por ano, o direito de o trabalhador faltar ao serviço para doar sangue. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela […]
Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo – Notícias
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas […]
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca – Notícias
10/07/2026 – 18:23 Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Pescador na reserva extrativista Renascer, em Prainha (PA) O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]
Câmara pode votar projeto que regulamenta uso de câmeras de reconhecimento facial – Notícias
10/07/2026 – 18:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos no Plenário A Câmara dos Deputados pode analisar, na próxima semana, o projeto que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identificação biométrica, estabelecendo limites e intervenção humana. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que tem sessões marcadas […]
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias – Notícias
10/07/2026 – 17:49 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Hildo Rocha, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, […]
Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda – Notícias
10/07/2026 – 17:16 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a […]
Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas – Notícias
10/07/2026 – 16:55 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Junior, autor da proposta O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento. […]
