Projeto fixa em R$ 2,50 o preço mínimo do litro de leite pago ao produtor – Notícias
07/07/2026 – 16:18 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Cobalchini: objetivo é garantir a estabilidade à cadeia produtiva O Projeto de Lei 913/26 fixa em R$ 2,50 por litro o preço mínimo inicial do leite pago ao produtor rural. A proposta também estabelece critérios técnicos para definir esse valor e garantir maior estabilidade à […]
Projeto prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste – Notícias
07/07/2026 – 11:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Benes Leocádio: manter a isenção é essencial para reduzir desigualdades regionais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26 prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino nos portos […]
Comissão de Orçamento avalia cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre – Notícias
07/07/2026 – 10:57 Bruno Spada /Câmara dos Deputados Comissão de Orçamento reunida A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para avaliar se o governo cumpriu as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2. A audiência é […]
Comissão aprova modelo de regulação da concorrência entre plataformas digitais – Notícias
06/07/2026 – 18:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Any Ortiz: substitutivo cria rito mais rápido A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a usuários profissionais e outras plataformas digitais recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar práticas consideradas prejudiciais à concorrência nos mercados digitais. O […]
Comissão do Esporte debate impactos das bets; participe – Notícias
03/07/2026 – 09:19 A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets. Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4. A audiência […]
Medida provisória cria programas de crédito para trabalhadores informais e beneficiários do Fies – Notícias
02/07/2026 – 11:28 Depositphotos O objetivo do Desenrola Adimplentes é reduzir o custo do crédito A Medida Provisória (MP) 1373/26 cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. O primeiro permite que trabalhadores informais que estão em dia com o pagamento de dívidas renegociem até R$ 15 mil por banco, com juros de até […]
Ministro defende teto de R$ 140 mil para MEI; empresários cobram reajuste do Simples Nacional – Notícias
01/07/2026 – 21:05 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pereira: “momento histórico” para “correção da realidade dos microempreendedores” O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, defendeu, nesta quarta-feira (1º), a proposta de elevar de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite de faturamento anual […]
Câmara aprova MP que libera R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria afetados por tarifaço – Notícias
01/07/2026 – 19:13 • Atualizado em 01/07/2026 – 20:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras atingidas por instabilidade internacional e geopolítica e pelo aumento unilateral de tarifas […]
Micro e pequenas empresas cobram na Câmara atualização da tabela do Simples Nacional – Notícias
01/07/2026 – 16:17 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sessão solene no Plenário da Câmara Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional. Eles participaram de sessão solene na Câmara dos […]
Comissão aprova inclusão de programadores e desenvolvedores de software no MEI – Notícias
01/07/2026 – 16:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Beto Richa, relator A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), […]
